Execução Fiscal 0000795-92.2016.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 412.274,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NELSON JOSE OENING

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 23:04

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de NELSON JOSE OENING em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:31

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 01:46

Juntada de Certidão

23/06/2021, 01:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 01:46

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 01:46

Juntada de informação

22/06/2021, 22:47

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 23:04

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 13:53

Decisão

•11/11/2022, 19:16

01/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de NELSON JOSE OENING em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:31

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 01:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 01:46

Juntada de Certidão

23/06/2021, 01:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 01:46

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 01:46

Juntada de informação

22/06/2021, 22:47

Conclusos para decisão

22/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000795-92.2016.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NELSON JOSE OENING PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON JOSE OENING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CP 4592/2016 NÃO CUMPRIDA

12/04/2021, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CP 4592/2016 NÃO CUMPRIDA

12/04/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU NOVA MANIFESTAÇÃO.

18/07/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF A OF Nº 500/2017. C/ ENTREGA EFETIVADA. FLS 28.

12/07/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 26/27.

28/06/2018, 11:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 14069

27/04/2018, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 14:50

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 500/2017.

20/11/2017, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFO DE CPS - NOVO PROGRESSO/PA.

12/07/2017, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 17/19

03/05/2017, 13:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 4592/2016.

27/01/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

07/11/2016, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4592

16/09/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF, FLS. 07/09.

07/06/2016, 16:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337

09/05/2016, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

05/05/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 13:13

INICIAL AUTUADA

22/04/2016, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 13:58

Decisão

•23/06/2021, 01:46