Execução Fiscal 0028553-61.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 160.874,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:54

Juntada de certidão

08/11/2024, 07:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 07:47

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:51

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:54

Juntada de certidão

08/11/2024, 07:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 07:47

Juntada de documentos diversos

12/07/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 13:27

Despacho

•17/03/2022, 18:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:51

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 07:41

Juntada de diligência

03/10/2022, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028553-61.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028553-61.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:56

Juntada de volume

24/06/2021, 14:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/06/2021, 05:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/06/2021, 05:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/05/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:52

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

06/05/2021, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2020

06/02/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/07/2019, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

10/06/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

27/11/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

20/11/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/11/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2018, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2018, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/06/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

03/02/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA NEGATIVA DO BACENJUD

31/01/2017, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

27/01/2017, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

23/09/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital remetido para publicação

28/06/2016, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2016, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2016, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/11/2015, 10:58

INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2015, 17:27