Execução Fiscal 0002068-80.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/04/2017
Valor da Causa
R$ 117.451,64
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/08/2022, 08:26
Juntada de ofício
07/07/2022, 12:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
29/06/2022, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2022, 17:48
Juntada de certidão
19/05/2022, 13:01
Conclusos para despacho
19/05/2022, 12:38
Cancelada a movimentação processual
19/05/2022, 12:38
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 12:38
Decorrido prazo de INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 08:24
Juntada de manifestação
07/12/2021, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 09:24
Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.
03/12/2021, 09:24
Juntada de Certidão
30/11/2021, 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021, 19:43
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de Certidão
02/08/2022, 08:26
Juntada de ofício
07/07/2022, 12:25
Juntada de certidão
29/06/2022, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2022, 17:48
Juntada de certidão
19/05/2022, 13:01
Conclusos para despacho
19/05/2022, 12:38
Cancelada a movimentação processual
19/05/2022, 12:38
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 12:38
Decorrido prazo de INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 08:24
Juntada de manifestação
07/12/2021, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 09:24
Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.
03/12/2021, 09:24
Juntada de Certidão
30/11/2021, 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021, 19:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021, 19:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021, 19:43
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 19:43
Decorrido prazo de INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:44
Juntada de manifestação
28/06/2021, 09:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-80.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIOS RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:57
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:57
Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 08:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025
09/08/2018, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/07/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 140 - SUSPENDA-SEA PRESENTE EXECUÇÃO...
03/08/2018, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/07/2018, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/07/2018, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2018, 08:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2018, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2018, 08:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EMBARGOS EM 02/04/2018
04/04/2018, 08:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM TRANSFERENCIA DE DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD PARA A CAIXA EFETUADA.
14/03/2018, 18:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAS
21/02/2018, 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018, 13:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IMPUGNAÇÃO EM 14/02/2018
20/02/2018, 13:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2018, 13:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2017, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/11/2017, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 176,DISPONIBILIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DO(S) EXECUTADO(S).
28/09/2017, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/09/2017, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/08/2017, 10:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVOS
10/08/2017, 17:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2017, 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2017, 10:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO
28/07/2017, 10:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/07/2017, 10:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA
09/05/2017, 08:41
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/05/2017, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017, 08:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2017, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017, 08:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/04/2017, 11:26
Documentos
Despacho
•
31/07/2023, 15:30
Despacho
•
03/07/2023, 15:15
Despacho
•
23/04/2023, 21:12
Ato ordinatório
•
28/10/2022, 19:58
Decisão
•
27/06/2022, 17:48
Ato ordinatório
•
30/11/2021, 19:43