Execução Fiscal 0017749-35.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.417,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MILENA VIEIRA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:12

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:12

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:12

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 19:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 17:19

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:33

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:02

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:02

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:12

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:12

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:12

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:12

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:12

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 19:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 17:19

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:33

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:02

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 08:57

Declarada incompetência

24/08/2021, 08:57

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de MILENA VIEIRA FREIRE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017749-35.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILENA VIEIRA FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA VIEIRA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 17:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2017, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2017, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

29/11/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

10/03/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

02/03/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/02/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

10/07/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2015, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

26/03/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/03/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/03/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

23/03/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

24/02/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/09/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/09/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

02/09/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

19/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/05/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 56

24/03/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/03/2014, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

20/02/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 339/2011

21/10/2013, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

19/08/2011, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 339/2011

11/07/2011, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

08/07/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO.....

28/06/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2011, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/05/2011, 11:20

QUEIXA ORDENADO ADITAMENTO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 79 DE 29.04.2011

29/04/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

30/11/2010, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/11/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2010, 09:20

INICIAL AUTUADA

24/11/2010, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2010, 17:03

Ato ordinatório

•21/09/2024, 18:33

Despacho

•28/03/2022, 16:02

Decisão

•24/08/2021, 08:57