Execução Fiscal 0017753-72.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.424,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MONICA OLIVEIRA MORENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 18:02

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:02

Juntada de Certidão

21/10/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 08:58

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 08:58

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA MORENO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:27

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 18:02

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:02

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 18:04

Decisão

•24/08/2021, 08:58

Juntada de Certidão

21/10/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 08:58

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 08:58

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA MORENO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017753-72.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MONICA OLIVEIRA MORENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA OLIVEIRA MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2017, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2017, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2017

07/03/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

03/03/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

01/03/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/02/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2015, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2015, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

26/06/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/06/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

19/02/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/02/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/02/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/11/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/11/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

13/11/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

12/11/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/08/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/08/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/08/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/07/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - atualizar valor da dívida

30/04/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 173/2013

21/10/2013, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

07/10/2013, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 173/2013

16/08/2013, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 173/2013

14/08/2013, 09:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/05/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

17/05/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

17/05/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

17/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/01/2013, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 697/2011

07/01/2013, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

08/03/2012, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE N.697/2011

17/01/2012, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

30/12/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2011, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/09/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/09/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 138 DE 22.07.2011

22/07/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/07/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

05/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/05/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2011, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 08:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 651/2010

18/01/2011, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

05/01/2011, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 651/2010

30/11/2010, 12:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

30/11/2010, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/11/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2010, 09:20

INICIAL AUTUADA

24/11/2010, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2010, 17:03