Execução Fiscal 0017987-54.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 98.686,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LAURI PEDRO PETTENON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:32

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 08:58

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:32

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

08/06/2022, 18:32

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 08:58

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 08:58

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de LAURI PEDRO PETTENON em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017987-54.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LAURI PEDRO PETTENON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURI PEDRO PETTENON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

05/12/2012, 11:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/11/2012, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2012

23/11/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

16/11/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

11/11/2011, 13:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/10/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/10/2011, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2011, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

21/07/2011, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

11/07/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

09/05/2011, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/05/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P 664/2010

01/03/2011, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

28/01/2011, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR PARTE EXECUTADA

06/12/2010, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR PARTE EXECUTADA

06/12/2010, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR PARTE EXECUTADA

06/12/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

02/12/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2010, 10:07

INICIAL AUTUADA

01/12/2010, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/11/2010, 15:36

Decisão

•24/08/2021, 08:58