Execução Fiscal 0000331-10.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.579,38

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 10:47

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:59

Juntada de manifestação

19/07/2023, 09:33

Publicado Sentença Tipo C em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 09:34

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 10:47

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:59

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•17/07/2023, 09:34

Documento Comprobatório

•20/03/2023, 16:06

19/07/2023, 09:33

Publicado Sentença Tipo C em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 09:34

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 16:24

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:50

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:08

Juntada de manifestação

06/05/2022, 19:39

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000331-10.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:14

Juntada de volume

24/06/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 08:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/09/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 296/2016

24/11/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2016, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2016, 19:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2016, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2016, 08:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA, DILIGÊNCIA ORDENADA

29/04/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 14:19

Despacho

•03/03/2023, 12:35

Despacho

•05/05/2022, 13:52