Execução Fiscal 0001412-81.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.880,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE MIGUEL JUNIOR

CPF

Reu

DOUGLAS FARIA MIGUEL

CPF

Reu

JR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JORGE MIGUEL NETO

OAB/MG 108799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 20:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

06/10/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2024, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 10:26

Decisão interlocutória de Mérito

03/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/12/2023, 22:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 23:05

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 20:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

Documentos

OUTROS

•03/03/2024, 10:26

OUTROS

•01/04/2022, 00:36

06/10/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2024, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 10:26

Decisão interlocutória de Mérito

03/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/12/2023, 22:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 23:05

Juntado(a) - Decisão

16/10/2023, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

07/03/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

23/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 00:36

Decisão interlocutória de Mérito

01/04/2022, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE MIGUEL JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOUGLAS FARIA MIGUEL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-81.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE MIGUEL JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-81.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE MIGUEL JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS FARIA MIGUEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO JORGE MIGUEL JUNIOR FLS 234 A 236 E CÓPIA DA PETIÇAO DO PROCESSO 14136620144013824 FLS 237 E 238

19/10/2020, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA DIGITALIZAÇÃO CONFORME CONVÊNIO ENTRE SSIUA E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

08/10/2020, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2020, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2020, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2020, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - JORGE MIGUEL JUNIOR

03/03/2020, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2020, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº. 089/2019 DA CEF COM DOCUMENTOS ANEXOS (FLS. 227 A 229)

22/11/2019, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (FLS. 223 A 226) JUNTADA AOS AUTOS EM 31/07/2019 CONF. FL. 222-V

22/11/2019, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL FLS.210/216

23/11/2018, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA PGFN 396

01/08/2016, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS.

12/05/2016, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2016, 15:28

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/12/2015, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2015, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/09/2015, 10:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2015, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2015, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2015, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição encartada no processo

10/04/2015, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

20/01/2015, 11:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2014, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2014, 19:22