Execução Fiscal 0023201-51.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 634.093,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO ALFEU PENA GOMES

CPF

Reu

EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO

CPF

Reu

LEE DIVAN MANSUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MAIRA VAZ DE MELO PATRY

OAB/MG 123823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO ALFEU PENA GOMES

CPF

Reu

EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO

CPF

Reu

LEE DIVAN MANSUR

CPF

Reu

ALFEU SALGADO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/05/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO ALFEU PENA GOMES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/03/2024, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 11:07

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/05/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO ALFEU PENA GOMES em 03/04/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/03/2024, 11:07

OUTROS

•07/11/2023, 14:42

04/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/03/2024, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 22:51

Juntado(a) - Habilitação em processo

10/07/2023, 22:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2022, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2022, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 09:39

Decisão interlocutória de Mérito

10/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/12/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

27/09/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEE DIVAN MANSUR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO ALFEU PENA GOMES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFEU SALGADO GOMES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023201-51.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFEU SALGADO GOMES LEE DIVAN MANSUR EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO ROBERTO ALFEU PENA GOMES INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023201-51.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFEU SALGADO GOMES LEE DIVAN MANSUR EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO ROBERTO ALFEU PENA GOMES INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023201-51.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFEU SALGADO GOMES LEE DIVAN MANSUR EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO ROBERTO ALFEU PENA GOMES INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023201-51.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFEU SALGADO GOMES LEE DIVAN MANSUR EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO ROBERTO ALFEU PENA GOMES INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023201-51.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFEU SALGADO GOMES LEE DIVAN MANSUR EDIR EDUARDO BARROS DE CARVALHO ROBERTO ALFEU PENA GOMES INTERIORES UNIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2019, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/07/2019, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

12/12/2018, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 17:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 18:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/08/2018, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/04/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

20/10/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

16/09/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/05/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/02/2016, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/07/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2015, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 14:37

OUTROS

•20/09/2022, 17:48

OUTROS

•10/05/2022, 09:39