Execução Fiscal 0010022-20.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 27.579,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FREITAS E MOREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 00:50

Juntada de Certidão

17/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de FREITAS E MOREIRA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:35

Juntada de manifestação

31/01/2022, 19:59

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 11:57

Processo Desarquivado

10/01/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:17

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 00:50

Juntada de Certidão

17/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de FREITAS E MOREIRA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:35

Juntada de manifestação

31/01/2022, 19:59

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:42

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2022, 20:29

Despacho

•01/10/2021, 14:17

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 11:57

Processo Desarquivado

10/01/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de FREITAS E MOREIRA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

02/07/2021, 10:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010022-20.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS E MOREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS E MOREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2016, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/02/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA INFORMAÇÃO RENAJUD

24/02/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/04/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/04/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

20/04/2015, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/07/2014, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2014, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 889/2013

05/11/2013, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 889/2013

04/11/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

08/10/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2013, 09:21

INICIAL AUTUADA

08/10/2013, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2013, 17:22