Execução Fiscal 0002052-97.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 83.146,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:25

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 21:55

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHA em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2023, 10:50

Ato ordinatório

•10/07/2023, 17:23

01/09/2023, 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:25

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 21:55

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:23

Processo Desarquivado

28/06/2023, 11:55

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:50

Juntada de manifestação

29/10/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 20:05

Juntada de Certidão

21/10/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021, 20:05

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002052-97.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.19, DISPONIBILIZADO EM 02/02/2017, PUBLICADO EM 03/02/2017- FLS. 27:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM -SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

06/02/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2017, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET PGF 107767

02/12/2016, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PGF N. 107767

01/12/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/11/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/11/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 DIAS...

09/11/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

19/10/2016, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

08/09/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/09/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 15:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

06/07/2016, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/06/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTICA

11/01/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

15/10/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 332/2015

16/06/2015, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP Á COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-AC, AR RECEBIDO EM 27/04/2015

28/05/2015, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA. AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

23/04/2015, 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332

14/04/2015, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2015, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA

30/03/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

30/03/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

30/03/2015, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 10:28

Despacho

•04/05/2022, 10:11

Despacho

•21/10/2021, 20:05