Execução Fiscal 0001019-72.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 237.291,66

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

PEDREIRA ITALEGRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDREIRA ITALEGRE LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:51

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:01

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•16/11/2021, 10:31

16/11/2021, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDREIRA ITALEGRE LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:51

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:01

Recebidos os autos

28/09/2021, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/09/2021, 12:29

Juntado(a) - Informação

28/09/2021, 12:28

Juntado(a) - Certidão

28/09/2021, 12:28

Juntado(a) - Certidão

28/09/2021, 12:25

Juntado(a) - Petição intercorrente

27/06/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001019-72.2012.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001019-72.2012.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDREIRA ITALEGRE LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDREIRA ITALEGRE LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

24/06/2021, 15:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

24/06/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:25

Juntado(a) - 00010197220124013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/05/2021, 12:11

Juntado(a) - 00010197220124013810_V001_001

19/05/2021, 11:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/01/2014, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2013, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2013, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/09/2013, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2013, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2013, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2013, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

03/06/2013, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2013, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2013, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

25/10/2012, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/06/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 11:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 11:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2012, 18:05