Execução Fiscal 0011473-12.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 21.851,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:47

Juntada de informação de prevenção negativa

18/10/2024, 13:45

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2023, 19:06

Juntada de Informação

22/06/2023, 19:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 19:00

Juntada de Informação

19/06/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALFATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:17

Juntada de manifestação

17/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:47

Juntada de informação de prevenção negativa

18/10/2024, 13:45

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2023, 19:06

Juntada de Informação

22/06/2023, 19:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:01

Despacho

•19/06/2023, 10:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

22/06/2023, 19:00

Juntada de Informação

19/06/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALFATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:17

Juntada de manifestação

17/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 21:02

Juntada de Certidão

09/04/2023, 21:02

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de ALFATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

02/07/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011473-12.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 16:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

09/12/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender autos

16/11/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

03/05/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

03/05/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/04/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/11/2015, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/11/2015, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1721/2015

23/10/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

16/10/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 10:41

INICIAL AUTUADA

14/10/2015, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/10/2015, 15:35

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 13:35

Despacho

•07/10/2021, 12:29