Execução Fiscal 0001019-72.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Exploração Mineral
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
09/04/2012
Valor da Causa
R$ 237.291,66
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
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Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
07/09/2022, 08:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 08:15
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
PEDREIRA ITALEGRE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
16/11/2021, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 10:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 08:11
Decorrido prazo de PEDREIRA ITALEGRE LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 03:51
Publicado Ato ordinatório em 30/09/2021.
30/09/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 01:19
Juntada de Certidão
28/09/2021, 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021, 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021, 14:01
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 14:01
Recebidos os autos
28/09/2021, 12:29
Juntada de petição inicial
28/09/2021, 12:29
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
07/09/2022, 08:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 08:15
Arquivado Provisoramente
16/11/2021, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021, 10:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 08:11
Decorrido prazo de PEDREIRA ITALEGRE LTDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 03:51
Publicado Ato ordinatório em 30/09/2021.
30/09/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 01:19
Juntada de Certidão
28/09/2021, 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021, 14:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021, 14:01
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 14:01
Recebidos os autos
28/09/2021, 12:29
Juntada de petição inicial
28/09/2021, 12:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/05/2021, 12:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/01/2014, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2014, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2013, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013, 08:58
CARGA: RETIRADOS PGF
24/09/2013, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/09/2013, 14:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
11/09/2013, 12:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/09/2013, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2013, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2013, 18:39
CARGA: RETIRADOS PGF
10/07/2013, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2013, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2013, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2013, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
03/06/2013, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 10:59
CARGA: RETIRADOS PGF
03/05/2013, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2013, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2013, 14:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2013, 14:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2013, 17:01
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2013, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2013, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2013, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2012, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012, 13:30
CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2012, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM
25/10/2012, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012, 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2012, 16:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2012, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2012, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012, 18:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/06/2012, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2012, 14:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/06/2012, 13:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2012, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2012, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 11:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2012, 11:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/04/2012, 18:05
Documentos
Despacho
•
16/11/2021, 10:31
Ato ordinatório
•
28/09/2021, 14:01