Execução Fiscal 0008434-75.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2013
Valor da Causa
R$ 42.153,39
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 19:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GRANITO CONSTRUCOES E SONDAGENS LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
21/11/2023, 19:01
Conclusos para julgamento
09/11/2023, 11:01
Processo Desarquivado
09/11/2023, 11:01
Juntada de petição intercorrente
04/11/2023, 07:27
Arquivado Provisoramente
11/04/2023, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:48
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023, 11:30
Processo Desarquivado
24/02/2023, 10:35
Arquivado Provisoramente
01/10/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 15:30
Decorrido prazo de GRANITO CONSTRUCOES E SONDAGENS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:59
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 20:42
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 19:01
Declarada decadência ou prescrição
21/11/2023, 19:01
Conclusos para julgamento
09/11/2023, 11:01
Processo Desarquivado
09/11/2023, 11:01
Juntada de petição intercorrente
04/11/2023, 07:27
Arquivado Provisoramente
11/04/2023, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:48
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023, 11:30
Processo Desarquivado
24/02/2023, 10:35
Arquivado Provisoramente
01/10/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 15:30
Decorrido prazo de GRANITO CONSTRUCOES E SONDAGENS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:59
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 20:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008434-75.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANITO CONSTRUCOES E SONDAGENS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANITO CONSTRUCOES E SONDAGENS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 15:12
Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 14:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019, 15:00
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
07/11/2019, 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2019, 14:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/03/2019, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2018, 10:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2018, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018, 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018, 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2018, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2018, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
01/03/2018, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2017, 17:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2017, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2016, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
05/02/2016, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
05/02/2016, 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
04/02/2016, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR
16/12/2015, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
10/12/2015, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2015, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2015, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
10/06/2015, 09:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015, 09:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/06/2015, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 79 - 30/04/2015
30/04/2015, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/04/2015, 11:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/04/2015, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2015, 09:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2015, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2014, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2014, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
17/07/2014, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
17/07/2014, 15:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2014, 11:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
03/07/2014, 17:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1331/2014
03/07/2014, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
04/06/2014, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
28/05/2014, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2014, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014, 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 19:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
05/12/2013, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
05/12/2013, 17:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/12/2013, 16:07
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
30/08/2013, 13:41
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ASSINATURA DIRETOR
29/08/2013, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
26/08/2013, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
26/08/2013, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013, 13:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2013, 11:16
INICIAL AUTUADA
22/08/2013, 11:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
21/08/2013, 08:18
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/11/2023, 19:01
Despacho
•
01/10/2021, 15:30