Execução Fiscal 0002955-48.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 72.444,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A

CNPJ

Reu

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ARYON DE SOUZA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 17:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Decorrido prazo de ARYON DE SOUZA LOBO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:21

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:35

Publicado Sentença Tipo A em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:43

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2022, 13:43

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 17:36

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Decorrido prazo de ARYON DE SOUZA LOBO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•03/02/2022, 13:43

Despacho

•11/01/2022, 16:05

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Acessibilidade

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18/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:35

Publicado Sentença Tipo A em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:43

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 19:34

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:04

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 13:55

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:55

Conclusos para decisão

13/10/2021, 20:16

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de ARYON DE SOUZA LOBO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002955-48.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A ARYON DE SOUZA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002955-48.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROINDUSTRIAL BARAO DO MELGACO S A ARYON DE SOUZA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO

08/01/2013, 17:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2013, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2012

29/11/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/09/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR RELATORIO INFOJUD

20/06/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

27/04/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO RECEITA FEDERAL

28/10/2010, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2010

04/08/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2009, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2009, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2009, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/06/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/05/2009, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

15/05/2009, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA

15/05/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

22/04/2009, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CC Nº020/09.

22/04/2009, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 020/2009

24/03/2009, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO DE COOBRIGADO

19/03/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 46

19/03/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2009, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

18/02/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF N. 235, DE 16/12/2008

09/01/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 11.12.08

11/12/2008, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA

27/11/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2008, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXQTE.

19/11/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N° 127

24/10/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

17/10/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

07/10/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

03/07/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 23 - CARTA DE INTIMAÇÃO D073/2008

05/06/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

30/05/2008, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

30/05/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 094, DE 29.05.2008

29/05/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 26.05.08

26/05/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/05/2008, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

13/05/2008, 08:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 551/2007/SEXEC

18/04/2008, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

18/03/2008, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 551/2007

30/11/2007, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

24/10/2007, 12:50

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE JI-PARANÁ/RO

23/10/2007, 16:48

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - VARA FEDERAL DE JI-PARANÁ

05/10/2006, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BAIXA E REMESSA À SUBSEÇAO JUDICIARIA DE JI-PARANA/RO

21/09/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE CARTA DE INTIMAÇÃO

21/09/2006, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. 218/2006

28/07/2006, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

21/07/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR À SUBSEÇÃO DE JI-PARANÁ... CIENCIA À CVM...

21/07/2006, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/07/2006, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO

14/07/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/07/2006, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2006, 14:57

INICIAL AUTUADA

13/07/2006, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 15:04

Despacho

•16/11/2021, 13:55