Execução Fiscal 0000667-37.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 40.796,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. L. F. SIQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 10:07

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:18

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 09:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/09/2022, 15:22

Juntada de cálculos judiciais

26/09/2022, 15:21

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 10:07

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 14:18

Despacho

•16/03/2023, 14:18

16/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:18

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 09:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

26/09/2022, 15:22

Juntada de cálculos judiciais

26/09/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/09/2022, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 15:10

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de R. L. F. SIQUEIRA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:07

Publicado Sentença Tipo B em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:07

Juntada de Certidão

28/05/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2022, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2022, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:54

Juntada de manifestação

29/03/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:53

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:47

Juntada de manifestação

28/10/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

24/10/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 12:16

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de R. L. F. SIQUEIRA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000667-37.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. L. F. SIQUEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. L. F. SIQUEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:23

Juntada de volume

16/06/2021, 06:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/09/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 166. Determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o (a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/08/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

12/04/2019, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 18/2/2019

18/02/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a diligência via Bacenjud

19/12/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2018, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/08/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/08/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, SOBRELEVA NOTAR QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 32-34 REFORÇAM A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS EXCUTIDOS NOS AUTOS. NÃO OBSTANTE, POR CAUTELA, INTIME-SE À EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEMA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECENDO SE HOUVE A OCORRÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS, BEM COMO DO QUE LHE PARECER OPORTUNO, SOB PENA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUA INÉRCIA. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

25/09/2017, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União (Fazenda Nacional)

06/06/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/05/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/02/2017, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:29

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 14:12

Sentença Tipo B

•28/05/2022, 20:33

Despacho

•24/03/2022, 15:53

Despacho

•24/10/2021, 12:16