Execução Fiscal 0002976-53.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2008

Valor da Causa

R$ 106.727,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

HELIO JULIO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de HELIO JULIO BEZERRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:12

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 18:39

Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:22

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:11

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de HELIO JULIO BEZERRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:12

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 11:11

Ato ordinatório

•25/01/2022, 13:53

05/04/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 18:39

Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:22

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 11:11

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:13

Juntada de manifestação

13/02/2022, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de HELIO JULIO BEZERRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-53.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: HELIO JULIO BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO JULIO BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 16:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

05/08/2013, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2013, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2013

11/07/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

26/04/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2012, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

23/02/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/02/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

15/02/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

14/02/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2010, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ato ordinatório

14/09/2010, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 21:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2010, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1025/10

18/06/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 59.

28/05/2010, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO

12/05/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1025/2010 - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/RO

04/05/2010, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

10/12/2009, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

09/12/2009, 09:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

27/11/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 003/09, DE 08.10.09 (IMPRENSA NACIONAL)

09/10/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

14/07/2009, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/07/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2009, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO DE 30 DIAS

05/06/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - N DJF DA 1ª REGIÃO Nº 094 EM 05-06-2009

05/06/2009, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2009, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2009, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

30/03/2009, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

27/03/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

20/03/2009, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇÃO.;

15/12/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM.

11/12/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ...REQUER QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL...

15/10/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2008, 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

06/10/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0577/2008

14/08/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/08/2008, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 05772008

07/07/2008, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2008, 16:16

INICIAL AUTUADA

16/05/2008, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2008, 16:50