Execução Fiscal 0001215-43.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 583.027,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C. ANTONIO SANTOS - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de C. ANTONIO SANTOS - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:27

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de C. ANTONIO SANTOS - ME em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 15:53

Despacho

•08/10/2022, 11:21

14/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 17:24

Juntada de Certidão

08/10/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2022, 19:37

Juntada de diligência

25/09/2022, 19:37

Juntada de manifestação

12/09/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de C. ANTONIO SANTOS - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:42

Juntada de manifestação

28/06/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001215-43.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: C. ANTONIO SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:35

Juntada de volume

16/06/2021, 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 13:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

20/02/2020, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO E INTIMAÇÃO

12/09/2019, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2019, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 256. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro dos imóveis identificados no documento de fl(s). 228/231, de propriedade do(a) executado(a), cuja localização deverá ser a este ser solicitada nos endereços mencionados no referido petitório, caso não encontrado pelos dados que constarão no mandado, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo.

03/09/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

02/05/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/05/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Corrijo erro material incidente no dispositivo da decisão de fls. 250/252 para consignar que onde se lê "(…) devendo a SECVA certificar o decurso do prazo para manifestação do AUTOR (...)", leia-se: "(…) devendo a SECVA certificar o decurso do prazo para manifestação da EXECUTADA (...)". Após a certificação, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

18/02/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 236 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/12/2018, com validade de publicação no dia 21//01/2019

19/12/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/12/2018, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 250/252

18/12/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, ATENTO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DO VIGENTE CPC, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 240 COM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO A SECVA CERTIFICAR O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 224 E DOCUMENTOS QUE A INSTRUMENTALIZAM, FLS. 225/233. TODAVIA, REJEITO, AO MENOS POR ORA, A ALEGAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO DE FLS. 224 PELA FAZENDA NACIONAL, PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A SUA ANÁLISE E CONFIGURAÇÃO.INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

07/12/2018, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 104- Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2018, com validade de publicação no dia 12/06/2018.

12/06/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por medida de cautela, renove-se a diligência no endereço da empresa executada, qual seja: Rua Mato Grosso, 948, Pacoval, em Macapá/AP. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte executada do despacho de fl. 234 por intermédio da Advogada constituída nos autos (fl. 102). Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-se os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

02/04/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER QUE CONSIDERE APERFEIÇOADA A INTIMAÇÃO E QUE SEJA RECONHECIDA A PERCLUSÃO TEMPORAL

15/09/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/07/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Complementando a decisão de fls. 175/176, inclua-se Carlos Antônio dos Santos (CPF nº 190.254.913-91), corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Retifique-se a autuação. Dispensada a citação em virtude do comparecimento espontâneo às fls. 98/110. Em relação ao pedido de penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 224 (frente e verso), Indefiro o pedido de fls. 308/308-v, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. In concreto, o veículo identificado no referido pedido, caracteriza-se como de passeio e possuem mais de 10 anos de fabricação (2001) o que o torna não atrativo para a hasta pública, além do que, está gravado de ônus (alienação fiduciária, fl. 226), o que impede a restrição requerida, ex vi do art. 7º-A, DL n. 911/69. De outro giro, a exequente alega no mencionado petitório, fraude à execução em razão da alienação do imóvel indicado no documento de fl. 233, levada a efeito pelo executado Carlos Antonio dos Santos em 27/03/2012. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada (Carlos Antonio dos Santos) a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Deixo de aplicar os termos do §4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intimando-se o(s) terceiro(s) adquirente(s), para querendo, opor embargos de terceiro, visto que não foi(ram) indicado(s) nos autos. Intimem-se. O executado nos endereço indicado à fl. 102. Cumpridas as diligências acima ou decorrido o prazo para tal, venham-me os autos conclusos para decisão, ocasião em que apreciarei o pedido de penhora dos imóveis que não foram objeto da alegada fraude (fls. 230/231).

30/06/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER EXPEDIÇÃO DE MADADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DOS DIREITOS DE POSSE S/VEICULOS

06/03/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/01/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/01/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

11/01/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

11/01/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/11/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

15/08/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

13/07/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/07/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Indefiro o pedido de fls. 205/205-v. 2. Com efeito, o veículo Honda/CG 125 Titan ES, placa NEW3548/AP caracteriza-se como de passeio e possui mais de 10 anos de fabricação (2001). 3. Quanto aos demais (fl. 205), estão gravados de ônus (alienação fiduciária), o que impede a restrição requerida, ex vi do art. 7º-A, DL n. 911/69. 2. Intime-se.

09/05/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER RESTRIÇÃO

03/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/02/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 20:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/12/2015, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) executado(a) à fl. 102. O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Indefiro, pois, o pedido de penhora formulado às fls. 193/193v, uma vez que o(s) veículo(s) ali descrito(s) se encontra(m) imprestável(is) para hasta pública, em razão do tempo. Manifeste-se o(a) exequente requerendo o que entender pertinente. Intime-se.

18/12/2015, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/06/2015, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/5/2015

12/05/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Renove-se a diligência determinada às fls(...). Bloqueio de Valores (...).

05/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

02/03/2015, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

26/02/2015, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/2/2015

09/02/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/08/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/07/2014, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIVDA.

17/03/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

18/12/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

10/09/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/08/2013, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 26/4/2013

25/04/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/09/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/09/2011, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2011, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 3 (três) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/03/2011, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2010, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

17/08/2010, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/04/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO.

24/02/2010, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS. EM ANEXO.

24/02/2010, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/10/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - o executado

02/10/2009, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

29/09/2009, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

22/04/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2009, 15:10

INICIAL AUTUADA

22/04/2009, 15:10

DISTRIBUICAO MANUAL

17/04/2009, 18:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/04/2009, 17:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/04/2009, 17:00

Despacho

•30/05/2022, 15:29