Execução Fiscal 0002334-97.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 49.095,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIRAN BERNARDO DE SOUZA

Terceiro

HIRAN BERNARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

11/04/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2024, 08:08

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de HIRAN BERNARDO DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:14

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

11/04/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:04

Despacho

•30/08/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2024, 08:08

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de HIRAN BERNARDO DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2024, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2024, 10:37

Mandado devolvido para redistribuição

22/04/2024, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:08

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2022, 08:02

Juntada de Certidão

07/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão

31/08/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 00:23

Juntada de Certidão

19/04/2022, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 00:23

Conclusos para despacho

07/04/2022, 22:35

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:15

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:58

Juntada de certidão

29/01/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de HIRAN BERNARDO DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-97.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIRAN BERNARDO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIRAN BERNARDO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 16:17

Juntada de volume

17/06/2021, 05:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 13:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/09/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

14/11/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

28/08/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

10/11/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

03/11/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

09/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 24.

12/05/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2013, 11:29

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA FOLHA Nº 16

01/07/2013, 09:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/06/2013, 15:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/06/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA .....

25/06/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2013, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 07:54

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 07:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 15:29

Despacho

•06/12/2023, 13:30

Despacho

•23/11/2023, 17:30

Despacho

•23/09/2022, 08:02

Despacho

•19/04/2022, 00:23

Despacho

•23/11/2021, 10:58