Execução Fiscal 0006589-26.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 22.566,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBER DINIZ DA ROCHA

CPF

Reu

ENILDA DINIZ DA ROCHA

CPF

Reu

KARONA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de EBER DINIZ DA ROCHA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de KARONA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de ENILDA DINIZ DA ROCHA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 16:34

Juntada de volume

24/06/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:24

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de EBER DINIZ DA ROCHA em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 11:23

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de KARONA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de ENILDA DINIZ DA ROCHA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 16:34

Juntada de volume

24/06/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2020, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2018, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/08/2018, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

16/08/2018, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/07/2018, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/07/2018, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2018, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

30/04/2018, 13:06

CITACAO: ORDENADA

30/04/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

17/04/2018, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2017, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2017, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 13:52

CITACAO: ORDENADA

26/04/2016, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação cumprida

26/04/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

23/09/2015, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/05/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

17/07/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

17/07/2014, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD REALIZADA

13/03/2014, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO DO DÉBITO

05/02/2014, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2013, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

20/08/2013, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2013, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 13:53

CITACAO: ORDENADA

18/06/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2013, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 18:51