Procedimento Comum Cível 0004570-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

LUIS RODRIGUES KERBAUY

OAB/SP 162639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/02/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 15:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2022, 21:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/03/2022, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 15:32

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 04:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2022, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2022, 09:14

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/02/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 15:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2022, 21:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/03/2022, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 15:32

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 04:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2022, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:23

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/10/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 18:26

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004570-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2020, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 15:40

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2020, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/02/2020, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2019, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2019, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/12/2019, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2019, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 10:45

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/08/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - rés

08/07/2019, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:15

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Determinada remessa dos autos ao juízo estadual

11/06/2019, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2018, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2018, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2018, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2018, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 10:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2018, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ag/Manifestação

13/06/2018, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/MG

24/05/2018, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

24/05/2018, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2018, 21:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2018, 21:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

29/11/2017, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/08/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS

18/07/2017, 14:18

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

14/07/2017, 16:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 13 VARA FEDERAL

14/07/2017, 10:40

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

13/07/2017, 13:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 138 POR MEIO DE CONTATO TELEFONICO DA PROCURADORA DRA. CAROLINA GOUVEIA DOMINGUES, ADVOGADA DA PARTE RÉ - CONSTRUCAP CCPS ENG E COM S/A

11/07/2017, 17:15

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/07/2017, 17:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/07/2017, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 13:03

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

10/07/2017, 15:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 13ª VARA FEDRAL PARA APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO DA RÉ - POSTERIORMENTE, RETORNAR OS AUTOS AO CEJUC-MG PARA REALIZAÇÃO DE AUUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 12/07/2017 ÀS 16H30MIN

10/07/2017, 15:18

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE - AUTOS PROMOVIDOS À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DIANTE DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ

10/07/2017, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RE CONSTRUCAP CCPS ENG E COM S.A.

10/07/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2017, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2017, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 92 - PREMO

16/06/2017, 11:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/05/2017, 17:28

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/05/2017, 09:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/05/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2017, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 14:52