Execução Fiscal 0011470-91.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 45.125,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAPBELLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de CAPBELLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:35

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:26

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de CAPBELLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 18:26

Despacho

•07/10/2021, 12:34

10/05/2023, 01:35

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:26

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de CAPBELLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

02/07/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011470-91.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPBELLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPBELLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 09:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

29/11/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/12/2015, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/12/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

09/12/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

26/11/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/05/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/05/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 50 - 16/03/2015

13/03/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/03/2015, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

06/03/2015, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/02/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/09/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/09/2014, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/09/2014, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/09/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/09/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 14:41

INICIAL AUTUADA

09/09/2014, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/09/2014, 12:18