Execução Fiscal 0007380-13.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 71.003,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAGUATUR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:45

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 14:44

Juntada de termo

12/01/2022, 19:41

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:31

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:45

Juntada de manifestação

19/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 21:14

Despacho

•11/04/2024, 15:52

22/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 14:44

Juntada de termo

12/01/2022, 19:41

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:37

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007380-13.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGUATUR VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATUR VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 16:56

Juntada de volume

24/06/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

30/11/2017, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

01/06/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 15:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/06/2016, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

15/04/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/04/2016

07/04/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 10:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISAO PROFERIDA NA ACAO ORDINARIA 779964220154013700

08/10/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/03/2015, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

31/10/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/10/2014

16/10/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/10/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2014, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/12/2013

18/12/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/09/2013

26/09/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 16:10

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 16:24

Ato ordinatório

•22/06/2022, 12:18

Decisão

•11/05/2022, 14:44

Decisão (anexo)

•12/01/2022, 19:41

Despacho

•29/11/2021, 16:55