Execução Fiscal 0011697-52.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 25.208,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ROBERTO SALVADOR

CPF

Reu

CASA NOSSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO SALVADOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CASA NOSSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:10

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:12

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:12

Juntada de manifestação

13/01/2022, 15:13

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 18:01

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO SALVADOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CASA NOSSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 09:10

Despacho

•08/10/2021, 18:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2022, 02:21

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:10

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:12

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:12

Juntada de manifestação

13/01/2022, 15:13

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO SALVADOR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de CASA NOSSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011697-52.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ROBERTO SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA NOSSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP LUIZ ROBERTO SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011697-52.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ROBERTO SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA NOSSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP LUIZ ROBERTO SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 16:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/02/2018, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2018, 08:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar exequente portaria PGFN 396/2016.

12/09/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2016, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2016, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR PARTE EXECUTADA

16/02/2016, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 278/2016

16/02/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR

07/12/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/03/2015, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/03/2015, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 08:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 381/2015

09/03/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/02/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/11/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

14/11/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

28/07/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/07/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/07/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/05/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/05/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 202 DE 17/10/2013

16/10/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/10/2013, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2013, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1304/2013

12/08/2013, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1304/2013

09/08/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/07/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/07/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 12:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

03/12/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

30/11/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 15:56

QUEIXA AUTUADA

30/11/2012, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 11:21

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 16:24