Procedimento Comum Cível 0024127-90.2012.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0024127-90.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA MOREIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 07:27

Conclusos para despacho

13/02/2022, 21:47

Recebidos os autos

11/02/2022, 21:27

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:12

Juntada de petição inicial

25/08/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MANOEL DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO FERNANDES CAMPOS - GO17949 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. CONTA RECOMPOSTA ADMINISTRATIVAMENTE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DISCUSSÃO EM OUTRA AÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. 1. No Superior Tribunal de Justiça, firmou-se a tese (Tema 111): “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66”. Reafirmou-se a Súmula 154/STJ, de mesma redação. 2. Os extratos juntados pela Caixa Econômica Federal demonstram que as contas vinculadas ao FGTS do autor foram devidamente atualizadas com juros progressivos. 3. As contas do autor foram atualizadas à taxa de 3% somente no período em que era “não optante”. 4. Os expurgos inflacionários foram discutidos na Ação n. 2000.35.00.0055646-2, cuja sentença já transitou em julgado. Falta ao autor interesse processual quanto aos expurgos inflacionários. 5. Negado provimento à apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, 19 de julho de 2021. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0024127-90.2012.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024127-90.2012.4.01.3500. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0024127-90.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FERNANDES CAMPOS - GO17949 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MANOEL DA SILVA MOREIRA - CPF: 041.847.931-34 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO FERNANDES CAMPOS - GO17949 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 0024127-90.2012.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/12/2019, 03:13

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 07:27

Acórdão

•20/07/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024127-90.2012.4.01.3500. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0024127-90.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FERNANDES CAMPOS - GO17949 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MANOEL DA SILVA MOREIRA - CPF: 041.847.931-34 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

22/07/2021, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA MOREIRA em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Todas as movimentações(89)