Execução Fiscal 0013657-19.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 25.444,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILDERSON ROSA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:07

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:23

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de WILDERSON ROSA BATISTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:01

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:07

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:48

Despacho

•11/05/2022, 17:23

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:23

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de WILDERSON ROSA BATISTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013657-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP WILDERSON ROSA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013657-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP WILDERSON ROSA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013657-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP WILDERSON ROSA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013657-19.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MWM CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP WILDERSON ROSA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2017, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

16/12/2009, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2009, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2008, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 053/2008, A COMARCASANTA LUZIA/MG

28/02/2008, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 19:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

01/06/2007, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

20/04/2007, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

07/08/2006, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 19:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 11:55

Ato ordinatório

•07/02/2017, 16:25

Petição intercorrente

•23/01/2017, 15:58

Certidão

•23/01/2017, 15:55

Decisão

•11/01/2017, 18:32

Certidão

•30/11/2016, 13:31

Despacho

•23/10/2015, 15:13

Certidão

•27/05/2015, 19:00

Decisão

•27/05/2015, 18:55

Certidão

•27/05/2015, 00:40

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•12/12/2013, 13:57

Certidão

•13/03/2013, 13:51

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:48

Despacho

•11/05/2022, 17:23

Ato ordinatório

•07/02/2017, 16:25

Petição intercorrente

•23/01/2017, 15:58

Certidão

•23/01/2017, 15:55

Decisão

•11/01/2017, 18:32

Certidão

•30/11/2016, 13:31

Despacho

•23/10/2015, 15:13

Certidão

•27/05/2015, 19:00

Decisão

•27/05/2015, 18:55

Certidão

•27/05/2015, 00:40

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•12/12/2013, 13:57

Certidão

•13/03/2013, 13:51

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•11/03/2013, 00:51

Ato ordinatório

•16/03/2012, 16:20

Certidão

•27/07/2010, 19:24

Decisão

•27/07/2010, 19:23

Certidão

•22/06/2010, 11:55

Despacho

•04/11/2009, 23:30

Despacho

•04/11/2009, 23:30