Cumprimento de sentença 0006705-94.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUVENAL ROBERTO GONCALVES

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA GOMES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:07

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 19:27

Juntada de Certidão

16/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:31

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:07

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2022, 16:11

Despacho

•24/06/2021, 17:27

27/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 19:27

Juntada de Certidão

16/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GOMES GONCALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:31

Decorrido prazo de JUVENAL ROBERTO GONCALVES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:56

Publicado Despacho em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:56

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:27

Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:23

Juntada de volume

23/06/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2020, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/07/2019, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/10/2018

25/10/2018, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE

24/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2018, 10:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

30/07/2018, 16:56

TRANSITO EM JULGADO EM

30/07/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/04/2018

26/04/2018, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE

25/04/2018, 10:51

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/03/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 15/03/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

15/03/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/03/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2017, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/06/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - embargante recolhe custas

29/03/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 03/03/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

03/03/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 10:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/12/2016, 10:23