Execução Fiscal 0000939-95.2018.4.01.4102 - TRF1

Execução Fiscal 0000939-95.2018.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 18:14

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 15:16

Juntada de renúncia de mandato

12/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOSE FIRMO FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:35

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000939-95.2018.4.01.4102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201 e CHARLES RYAN DE OLIVEIRA DOURADO - RO7115 POLO PASSIVO:JOSE FIRMO FILHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 11:19

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2021, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de renúncia de mandato

Decorrido prazo de JOSE FIRMO FILHO em 19/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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