Execução Fiscal 0011124-48.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 520.349,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V. LUIZ PINTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/11/2021, 12:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de V. LUIZ PINTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011124-48.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. LUIZ PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. LUIZ PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 17:50

Todas as movimentações(114)

Juntada de manifestação

29/11/2021, 12:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 10:35

Documentos

Sentença Tipo A

•11/11/2021, 10:35

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de V. LUIZ PINTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011124-48.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. LUIZ PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. LUIZ PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 09:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

19/01/2018, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

09/12/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA

09/05/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DA DÍVIDA

08/07/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

17/04/2015, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

01/12/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

01/12/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/06/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

04/06/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/02/2014, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

04/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/08/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/08/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2013, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

29/05/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

27/11/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/08/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/08/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª) PUBLICADO NO EDJF1 N. 112

11/06/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/06/2012, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 505/2011

07/10/2011, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2011, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2011, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 12:43

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/08/2011, 09:30