Execução Fiscal 0034580-02.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 75.592,29

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO CARNEIRO

CPF

Reu

NEWORG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:18

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 11:23

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:06

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 13:43

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARCIO CARNEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 21:41

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:18

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 11:23

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 11:23

Ato ordinatório

•18/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 11:23

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:06

Juntada de petição intercorrente

19/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 13:43

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARCIO CARNEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 21:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2023, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de NEWORG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO CARNEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034580-02.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CARNEIRO NEWORG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034580-02.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CARNEIRO NEWORG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARA DE LEILAO EXPEDIDO

17/05/2019, 16:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - EXPEDIR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSAO EM LEILÃO

30/07/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 23:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

19/09/2017, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/08/2017, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

31/07/2017, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/07/2017, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

10/05/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta detran

17/04/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/12/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/11/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

10/11/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

31/10/2014, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/07/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA NOVO ENDEREÇO

12/05/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - REDIREC.

05/06/2013, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/06/2013, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/01/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2012, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 17/09/2012

04/09/2012, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2012, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2012, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/03/2012, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

16/03/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 17:49

INICIAL AUTUADA

18/10/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 14:26

Despacho

•25/05/2022, 15:54