Execução Fiscal 0002780-55.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 19.805,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. A ASSIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025

18/08/2025, 10:11

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:49

Juntada de pedido de extinção do processo

25/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:31

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025

18/08/2025, 10:11

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:29

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2025, 15:17

Ato ordinatório

•24/07/2025, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:49

Juntada de pedido de extinção do processo

25/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 13:57

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de J. A ASSIS EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 11:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002780-55.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A ASSIS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A ASSIS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 19:01

Juntada de volume

24/06/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

18/09/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

16/07/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

17/05/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 19:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/DESBLOQUEIO VALOR INFÍMO

16/05/2017, 19:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/03/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 17:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/10/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/09/2015

16/09/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/06/2015

15/06/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/06/2014

04/06/2014, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/05/2014, 12:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2013, 15:51

INICIAL AUTUADA

26/02/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2013, 16:18

Despacho

•18/08/2023, 13:57