Execução Fiscal 1000091-16.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.318,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FAGNER DA SILVA ALVES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:35

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 11:38

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:38

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:06

Documentos

Sentença Tipo C

•07/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

•26/11/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:35

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 11:38

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:09

Juntada de diligência

05/09/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 09:25

Juntada de diligência

09/06/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:28

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:53

Publicado Intimação polo passivo em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 09:12

Expedição de Edital.

13/10/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:51

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:07

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:21

Juntada de Certidão

25/08/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:26

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000091-16.2020.4.01.3102. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FAGNER DA SILVA ALVES FINALIDADE: CITAR o executado FAGNER DA SILVA ALVES, CPF nº 873.630.112-49, para, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, pagar(em) a dívida com juros, multa de mora e encargos legais, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 6830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.318,02 (mil trezentos e dezoito reais e dois centavos). SEDE DO JUÍZO: Vara Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP. ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque/AP, CEP 68980-000 - Telefone (96) 3521-1618 - E-mail: "[email protected]". De Macapá p/ Oiapoque, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo acervo de execução fiscal da SSJ de Oiapoque/AP Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 19:17

Expedição de Edital.

24/06/2021, 19:17

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:47

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:16

Conclusos para despacho

23/05/2021, 11:48

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2021, 11:24

Juntada de diligência

12/05/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 10:42

Juntada de Petição intercorrente

20/10/2020, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2020, 11:19

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:43

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA ALVES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 07:09

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:30

Juntada de certidão

21/08/2020, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:25

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

25/05/2020, 09:50

Juntada de Informação de Prevenção.

25/05/2020, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2020, 04:28

Distribuído por sorteio

23/05/2020, 04:28

Ato ordinatório

•26/11/2024, 09:33

Decisão

•17/06/2024, 10:46

Despacho

•20/07/2023, 11:10

Despacho

•10/11/2022, 11:38

Ato ordinatório

•31/08/2022, 11:56

Despacho

•15/12/2021, 16:45

Despacho

•24/09/2021, 12:51

Ato ordinatório

•19/08/2021, 11:51

Despacho

•22/06/2021, 12:16

Despacho

•11/10/2020, 11:19

Despacho

•25/05/2020, 13:25