Execução Fiscal 0005242-19.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 598.650,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 17:02

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:00

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:06

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 08:05

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 17:02

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

•18/08/2023, 08:05

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:00

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:06

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 08:05

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005242-19.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 12:27

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 14:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 149996620144013600

01/09/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

21/08/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

18/08/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

24/04/2017, 14:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/01/2016

27/01/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REITRADO EM 11/12/2014

10/12/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) NÃO EFETIVADO

05/12/2014, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

26/11/2014, 14:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2014, 17:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/07/2014, 10:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/07/2013

03/07/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 17:19

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/04/2012, 16:24