Execução Fiscal 0024117-36.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 40.363,53

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO DIAMANTINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 08:42

Juntada de documentos diversos

17/03/2025, 08:39

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

12/03/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 08:38

Conclusos para decisão

30/01/2025, 05:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 12:46

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 23:07

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 08:42

Juntada de documentos diversos

17/03/2025, 08:39

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 08:38

Decisão

•09/01/2023, 17:54

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legal

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12/03/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 08:38

Conclusos para decisão

30/01/2025, 05:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 12:46

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 23:07

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:25

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 06:57

Juntada de documentos diversos

26/05/2023, 06:55

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 17:54

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 20:08

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:03

Juntada de outras peças

23/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

26/10/2021, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:35

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024117-36.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO DIAMANTINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO DIAMANTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 19:25

Juntada de volume

24/06/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:31

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/06/2021, 14:30

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DILIGÊNCIAS/CUMPRIMENTO

15/01/2021, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 12:15

INICIAL AUTUADA

24/09/2018, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 09:40

Decisão

•31/05/2022, 18:30

Despacho

•24/10/2021, 18:57