Execução Fiscal 0011773-76.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 26.263,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Reu

J. J. COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 21:53

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO RODRIGUES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de J. J. COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:12

Despacho

•07/10/2021, 17:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 21:53

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO RODRIGUES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de J. J. COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011773-76.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO RODRIGUES J. J. COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011773-76.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO RODRIGUES J. J. COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 11:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/12/2019, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2019, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/03/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/03/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/03/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

09/03/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/03/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 89 - 15/05/2015

15/05/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/05/2015, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/08/2014, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/08/2014, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1439/2014

25/07/2014, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1439/2014

24/07/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

09/07/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

30/06/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 18

27/01/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/01/2014, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

06/12/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

22/07/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1061/2013

28/06/2013, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1061/2013

27/06/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/06/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/04/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/04/2013, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF. CARTA CITATORIA 1445/2012

17/04/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/04/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 13:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/12/2012, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

10/12/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 11:42

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 12:48