Execução Fiscal 0003136-54.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 158.878,47

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRONIL'S SUPERMERCADDOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

NILSELENO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:01

Despacho

20/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 01:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

17/07/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2025, 10:58

Determinada a citação

03/06/2025, 09:27

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:27

22/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:01

Despacho

20/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 01:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

17/07/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2025, 10:58

Determinada a citação

03/06/2025, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/09/2024, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2024, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/12/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

12/12/2022, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:36

Juntado(a) - Decisão

14/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2022, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRONIL'S SUPERMERCADDOS LIMITADA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003136-54.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRONIL'S SUPERMERCADDOS LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRONIL'S SUPERMERCADDOS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 19:04

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/01/2014, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/10/2013, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/08/2013, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/07/2013, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO E ARRESTO PARA A EMPRESA AGRONILS SUPERMERCADOS LIMITADA

07/01/2013, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO E ARRESTO PARA A EMPRESA AGRONILS SUPERMERCADOS LIMITADA

07/01/2013, 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2012, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

12/11/2012, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2012, 17:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2012, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2012, 16:30

OUTROS

•07/03/2023, 12:17