Apelação / Remessa Necessária 0047130-15.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Terceiro

EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO

CPF

Reu

AGACIEL DA SILVA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

GEORGE VENTURA MORAIS

Representa: Réu

HUGO SOUTO KALIL

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Terceiro

EFRAIM DE ARAUJO MORAIS

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO

CPF

Reu

AGACIEL DA SILVA MAIA

CPF

Reu

MAGNO MARTINS DA FONSECA

CPF

Reu

VALLERIO JOSE OLIVEIRA CABRAL

CPF

Reu

WALTER CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

GEORGE VENTURA MORAIS

Representa: Réu

HUGO SOUTO KALIL

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA

OAB/PE 1583600·CPF·Representa: Réu

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:16

Juntada de certidão de inteiro teor

17/08/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 18:44

Juntada de manifestação

11/01/2022, 12:27

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2021, 20:12

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

20/07/2021, 19:41

Decorrido prazo de VALLERIO JOSE OLIVEIRA CABRAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:33

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:59

Publicado Intimação de pauta em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:17

Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

24/06/2021, 19:17

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:16

Juntada de certidão de inteiro teor

17/08/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 18:44

Juntada de manifestação

11/01/2022, 12:27

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2021, 20:12

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 13:54

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

20/07/2021, 19:41

Decorrido prazo de VALLERIO JOSE OLIVEIRA CABRAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:33

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:59

Publicado Intimação de pauta em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:17

Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

24/06/2021, 19:17

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/09/2019, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

31/01/2019, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

30/01/2019, 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661582 PARECER (DO MPF)

30/01/2019, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/01/2019, 11:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/01/2019, 18:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

16/01/2019, 18:00

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 13:54

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 18:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/04/2024, 09:30