Execução Fiscal 0011797-07.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 32.289,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 19:44

Juntada de manifestação

13/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:13

Despacho

•13/04/2023, 19:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 19:44

Juntada de manifestação

13/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

01/07/2021, 19:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011797-07.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRA & CIA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 17:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

24/03/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2017

23/02/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/11/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

19/11/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

01/07/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INSPEÇÃO

12/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

19/08/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

19/08/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/08/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

23/05/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2013

04/06/2013, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2013, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

02/05/2013, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZAR PESQUISA

16/04/2013, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CARTA CITATORIA 1448/2012

16/04/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 13:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/12/2012, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

10/12/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 11:42

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 12:47

Despacho

•07/10/2021, 17:05