Execução Fiscal 0050441-51.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 723,58

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ HENRIQUE COELHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:15

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/2019, 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF

11/07/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ISABELA LUZ SP379392653

24/10/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/10/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2018, 17:53

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:15

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/08/2019, 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ISABELA LUZ SP379392653

24/10/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/10/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MARIANNA 47707E

12/12/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA 47707E

02/03/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante bacenjud.

10/04/2015, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

08/04/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VINICIUS OAB MG-40.848E

17/11/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

30/10/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2014, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2014, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2014, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2014, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2014, 15:55

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

04/10/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCILEIA GONÇALVES BARBOSA - OAB/MG 30891 - AV. ALVARES CABRAL, 1600.

28/11/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

04/07/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/04/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/06/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2009, 13:22

INICIAL AUTUADA

10/12/2009, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2009, 14:27