Execução Fiscal 0000116-57.1990.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ DANIEL GROCHOCKI

OAB/MS 4602·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL-ITR

Terceiro

ODACIO HENRIQUE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/06/2024, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de ODACIO HENRIQUE DE MELO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Todas as movimentações(244)

Juntada de manifestação

10/06/2024, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Despacho

•19/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de ODACIO HENRIQUE DE MELO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000116-57.1990.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: ODACIO HENRIQUE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODACIO HENRIQUE DE MELO LUIZ DANIEL GROCHOCKI - (OAB: MS4602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000116-57.1990.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: ODACIO HENRIQUE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 19:58

Juntada de volume

24/06/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:04

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO PARA REGISTRO DE PENHORA - COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

18/11/2020, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

04/10/2018, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2017, 08:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 16:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/07/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/01/2015

18/01/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 10:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 16:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGDO RESP OFICIO

13/01/2015, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2014, 17:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/05/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2013

16/12/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/12/2013, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA EFETIVA 12/07/12

12/07/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

23/04/2008, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - P A FAZ NAC REQUERER O QUE DE DIREITO

28/02/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS

28/02/2007, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO DOS EMABRGOS A EXECUÇÃO

16/09/2005, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R

26/06/2003, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/05/2003, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DEPRECANTE

22/05/2003, 16:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/03/2003, 11:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/01/2003, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2003, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2003, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2002, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2002, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpras-se o despacho de fl.110

15/02/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2002, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2001, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

16/05/2001, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

16/05/2001, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA

01/09/2000, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE ATE 12/04/2000

11/02/2000, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2000, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2000, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARD. REMESSA

18/08/1999, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO EM 23.04.99

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO EM 23.04.99

23/04/1999, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO (EM 09.04.99)

09/04/1999, 17:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3a.)

01/02/1999, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

26/01/1999, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/1999, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACAO S/ PRECATORIA

07/12/1998, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/09/1998, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO

16/07/1998, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 26/06/98

25/06/1998, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/1998, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1998, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1998, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO P/ EX DO ASSINAR TERMO 08/06/98

08/06/1998, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 79/98

25/05/1998, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 79/98

21/05/1998, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO P/ PUBLICAR

05/05/1998, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1998, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1998, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/04/1998, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/1997, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A F.N.

24/10/1997, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1997, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1997, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/1997, 13:22

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

06/05/1997, 18:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MENSAGEM DO J. DEPRECADO

06/05/1997, 18:17

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

09/04/1997, 17:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/04/1997, 14:52

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTAR SUBSTABELECIMENTO

02/04/1997, 14:09

DESPACHO - J.DEFIRO.REMETAM-SE OS AUTOS A SEPID P/ EXCLUSAO DOS EXECUTADO,CONF REQDO.AGUARDE-SE A CP

02/04/1997, 14:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

31/03/1997, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

13/03/1997, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/03/1997, 18:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/1997, 13:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - J. CARTA PRECATORIA N.480/96, (DEVOLVIDA).

07/02/1997, 13:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

12/12/1996, 17:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DO A.R.

12/12/1996, 17:45

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

21/11/1996, 15:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - J. COPIA DA CARTA PRECATORIA, N.480/96 E 481/96.

21/11/1996, 15:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

20/11/1996, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ ASINAR CARTA PRECATORIA

19/11/1996, 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

18/11/1996, 16:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - CENTRAL DE DIGITACAO 25/09/96

16/09/1996, 15:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

13/09/1996, 17:55

REMETIDOS AO CONTADOR - P/ATUALIZAR E INDIVIDUALIZAR DEBITO

10/09/1996, 16:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.

10/09/1996, 15:04

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

09/09/1996, 15:06

DESPACHO - J. DEFIRO A SUB-ROGACAO. FACAM-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS. AO CONTADOR, P/ATUALIZAR O DEBITO...

09/09/1996, 12:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE.

09/09/1996, 12:24

CONCLUSO COM PETICAO

04/09/1996, 13:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

03/09/1996, 18:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1996, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/1996, 17:06

DESPACHO - ...PRAZO DE 15 DIAS.INTIME-SE

06/08/1996, 15:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

06/08/1996, 14:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUES AAS SECOES COMPETENTES

01/08/1996, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1996, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1996, 13:22

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/1996, 17:46

DECURSO DE PRAZO - EM 06/05/96.

09/05/1996, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06/05/96

06/02/1996, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

02/02/1996, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/12/1995, 13:40

DESPACHO - JUNTE-SE. DEFIRO. INTIME-SE.

12/12/1995, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

12/12/1995, 12:15

CONCLUSO COM PETICAO

11/12/1995, 08:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

07/12/1995, 16:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

24/11/1995, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/1995, 16:15

DECURSO DE PRAZO - DA SUSPENSAO EM 17/11/95

22/11/1995, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 17.11.95.

24/07/1995, 14:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/07/1995, 17:09

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

14/07/1995, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/07/1995, 13:06

DESPACHO - J. DEFIRO. INTIME-SE.

12/07/1995, 18:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

12/07/1995, 18:05

CONCLUSO COM PETICAO

10/07/1995, 13:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/07/1995, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

30/06/1995, 16:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/06/1995, 18:37

DECURSO DE PRAZO - EM 26/06/95, DA SUSPENSAO.

27/06/1995, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 26.06

28/03/1995, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

28/03/1995, 15:00

AGUARDANDO - INTIMAR EXEQUENTE

20/03/1995, 15:39

DESPACHO - JUNTE-SE. DEFIRO. INTIME-SE.

17/03/1995, 17:39

VISTOS EM INSPECAO

13/03/1995, 17:04

CONCLUSO COM PETICAO

02/03/1995, 14:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/02/1995, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/02/1995, 16:43

AGUARDANDO - VISTA AA FAZENDA NACIONAL, P/ SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO.

09/02/1995, 18:36

DECURSO DE PRAZO - DA SUSPENSAO

09/02/1995, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06/02/95

20/07/1994, 15:20

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/06/1994, 16:11

DESPACHO - J.DEFIRO.INTIME-SE.

14/06/1994, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/06/1994, 15:00

CONCLUSO COM PETICAO

06/06/1994, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/06/1994, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1994, 16:00

VISTOS EM INSPECAO

02/05/1994, 13:34

DECURSO DE PRAZO - DAS MPS 314/93 E 316/93, EM 12/08/93.

18/04/1994, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 01

13/04/1992, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 16/92

27/03/1992, 16:10

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO FAZENDA NACIONAL

17/03/1992, 15:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 26/02/92

27/02/1992, 17:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, PARA PUBLICAR

25/02/1992, 15:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO SER REMETIDO CLS COM PETICAO

13/02/1992, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

04/02/1992, 17:04

AGUARDANDO - SER REMETIDO COM VISTA FAZENDA NACIONAL, NO ARMARIO

29/01/1992, 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 16.01.92

17/01/1992, 13:07

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

15/01/1992, 12:11

AGUARDANDO - SER REMETIDO CLS

10/01/1992, 15:58

AGUARDANDO - VISTA INCRA, NO ARMARIO

03/10/1991, 16:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 18.09.91

19/09/1991, 12:53

AGUARDANDO - Para Publicar

16/09/1991, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO ARMARIO

28/08/1991, 00:00

AGUARDANDO PRAZO - SUSPENSAO VENC. 19.08.91

12/06/1991, 15:16

CITACAO DO REU - POR EDITAL

12/06/1991, 15:15

AGUARDANDO - AGUARDANDO PRAZO

05/03/1991, 17:35

AGUARDANDO PRAZO - SUSPENSAO L90891

21/02/1991, 17:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 27.1190

28/11/1990, 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/11/1990, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/1990, 17:16