Execução Fiscal 0011808-36.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 25.557,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTINI #ECO; FILHOS LTDA

Terceiro

SANTINI & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de SANTINI & FILHOS LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:03

Juntada de manifestação

15/05/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 16:43

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/05/2023, 09:34

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de SANTINI & FILHOS LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 03:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2023, 16:43

Despacho

•07/10/2021, 17:07

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legal

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16/05/2023, 03:03

Juntada de manifestação

15/05/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 16:43

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/05/2023, 09:34

Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 21:05

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de SANTINI & FILHOS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Juntada de manifestação

01/07/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011808-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTINI & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTINI & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 11:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 12:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2018, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - '

17/05/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

20/04/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2015

25/03/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/02/2015, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015

07/08/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2014

16/05/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/05/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2013, 09:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/02/2013, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1419

06/12/2012, 09:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 11:42

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 12:41