Execução Fiscal 0016182-36.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 33.619,26

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDINALVA LIMA PONTES BAHIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/10/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2024, 11:49

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:32

Juntada de manifestação

10/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:38

Todas as movimentações(88)

Juntada de manifestação

22/10/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2024, 11:49

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:32

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

•18/10/2024, 11:32

Juntada de manifestação

10/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:38

Juntada de informação

15/03/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:31

Juntada de manifestação

11/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de EDINALVA LIMA PONTES BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:26

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016182-36.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDINALVA LIMA PONTES BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALVA LIMA PONTES BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARA DE LEILAO EXPEDIDO

17/05/2019, 16:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - expedir alvara de autorizaçao para inclusao leilao

21/08/2018, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ciencia leiloeiro com alvará / remoçao bem /

20/07/2018, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 21:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta veiculo detran

19/07/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/10/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 31/03

08/03/2017, 18:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - automovel - fl. 44

08/03/2017, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/02/2017, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 17:08

OFICIO DISTRIBUIDO

26/10/2015, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2015, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2015, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/10/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício do Detran

02/10/2014, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2014, 11:03

OFICIO DISTRIBUIDO

16/09/2014, 08:12

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2014, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/09/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

04/09/2013, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM PENHORA

27/08/2013, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 14:05

INICIAL AUTUADA

13/06/2013, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2013, 13:54

Despacho

•27/03/2023, 10:53

Ato ordinatório

•04/03/2022, 12:27