Execução Fiscal 0002174-72.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 40.269,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 09:15

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2024, 11:03

15/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 09:15

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-72.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:39

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 23:24

Juntada de volume

17/06/2021, 04:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/07/2018, 15:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2018, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

21/07/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/07/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 37 E EDITAL DE FL. 37 PUBLICADOS EM 25/4/2017.

26/04/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2017, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2017, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA

19/04/2017, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 35). 2 - CITE-SE O EXECUTADO NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (CPF N° 210.050.362-68) POR EDITAL. 3 - INTIMEM-SE.

07/03/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/11/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

05/07/2016, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA

10/06/2016, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

06/04/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ITEM 10 DO DESPACHO DE FLS. 12-13.

13/02/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA, POIS, ESTA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO. NADA SOUBERAM INFORMAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA CITANDA.

26/08/2013, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NILCE HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA

08/08/2013, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

25/06/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2013, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 11:10

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/04/2013, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2013, 13:58

INICIAL AUTUADA

29/04/2013, 13:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

26/04/2013, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 12:29