Execução Fiscal 0008308-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 631.599,55

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DAS CORREIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:23

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 08:41

Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:59

Conclusos para decisão

24/06/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/06/2021, 23:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 23:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/12/2020, 14:24

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:23

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 11:37

04/11/2021, 08:41

Decorrido prazo de CASA DAS CORREIAS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:59

Conclusos para decisão

24/06/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/06/2021, 23:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 23:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/12/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

16/01/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

12/06/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2017, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/01/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 19/12/2014 por MG75103 -

04/11/2014, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/11/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

17/12/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN 4

19/02/2013, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 18:30

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2012, 15:56