Execução Fiscal 0036154-05.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.662,69

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:25

Despacho

22/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 15:56

Juntada de Petição

17/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 19:52

23/04/2026, 19:25

Despacho

22/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 15:56

Juntada de Petição

17/04/2026, 08:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036154-05.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036154-05.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036154-05.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: ALEXANDRE EVANGELISTA SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 05:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 05:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 05:45

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2020, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

22/01/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

25/10/2019, 14:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/07/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/01/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/12/2018, 14:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

08/08/2018, 13:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

23/04/2018, 16:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

31/01/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

31/01/2018, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2017, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 19:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 11:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 11:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 11:35