Execução Fiscal 0004232-82.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 50.110,75

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO CLEMENTE FERRI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE FERRI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 06:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 12:28

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE FERRI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 06:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2016, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 19:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

10/08/2016, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

21/10/2015, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ AGOSTO/2014

20/02/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 21:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2013, 08:31

INICIAL AUTUADA

05/02/2013, 08:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 16:00