Execução Fiscal 0035209-91.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.619,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 19:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2024, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:45

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 19:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•03/09/2024, 19:19

OUTROS

•02/08/2024, 14:31

21/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2024, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 14:17

Juntado(a) - Decisão

03/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/05/2023, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/10/2022, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2022, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035209-91.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035209-91.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 06:24

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/10/2017, 11:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS RENUMERADOS

04/10/2017, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ O RETORNO DOS EMBARGOS DO TRF DA 1ª REGIÃO.

18/04/2017, 21:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 21:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2017, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/04/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/03/2017, 12:40

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/03/2017, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DO DESPACHO DOS EMBARGOS

24/11/2016, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/02/2014, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/03/2013, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2012, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2012, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2012, 13:34

OUTROS

•26/07/2024, 16:55

OUTROS

•15/06/2023, 13:50

OUTROS

•14/02/2023, 14:29

OUTROS

•26/09/2022, 17:35