Procedimento Comum Cível 0005689-90.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Sinop 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

JESSICA SOARES VICENTE FREITAS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

FACULDADE - UNIC

Terceiro

UNIC

Terceiro

EDITORA E DSITRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE RANECO

CPF·Representa: Autor

JANDERSON MEMORIA RAMOS

OAB/MT 16953·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

JESSICA SOARES VICENTE FREITAS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

FACULDADE - UNIC

Terceiro

UNIC

Terceiro

EDITORA E DSITRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

Terceiro

REITOR DA UNIC

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

OTAVIO RODRIGO PALACIO FAVARO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CRISTO REI

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO BOSQUE

Terceiro

BB LEASING

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE.

28/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/07/2019, 12:32

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

15/05/2019, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

02/05/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:53

Todas as movimentações(90)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE.

28/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/07/2019, 12:32

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2019, 17:39

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 12:32

Ato ordinatório

•21/02/2024, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

15/05/2019, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

02/05/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA PF - MALOTE N 13208- 10-01-19

10/01/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FNDE

14/12/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/12/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 07/12/2018 E PUBLICAÇÃO EM 10/12/2018. - BOLETIM 296-2018

07/12/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/12/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 15/05/2016 E PUBLICAÇÃO EM 16/05/2018 - BOLETIM 119-2018.

15/05/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/05/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOSS EM CARGA A FNDE/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13211

02/03/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FNDE

01/03/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/01/2018 E PUBLICAÇÃO EM 01/02/2018 - BOLETIM 019-2018.

31/01/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/01/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS (BANCO DO BRASIL E FNDE) , NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA PROVA, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LA COM OBJETIVIDADE E NÃO APENAS PROTESTAR GENERICAMENTE POR TODOS OS MEIOS DE PROVA.

25/01/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO

07/12/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

21/11/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 20/11/2017 E PUBLICAÇÃO EM 21/11/2017 - BOLETIM 318-2017.

20/11/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 16:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA, ATÉ AS 18HRS.

18/09/2017, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO FNDE/PROCURADORIA FEDERAL EM CUIABÁ, VIA CORREIO/MALOTE Nº 13240.

10/08/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FNDE

07/08/2017, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA IUNI EDUCACIONAL S/A PARA O JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE SINOP/MT. À SECRETARIA, PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À EXTRAÇÃO DE CÓPIA DO FEITO E REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. DEVE O FEITO PROSSEGUIR QUANTO AO PEDIDO DE FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO 2014/1, SUSPENSÃO DOS SEMESTRES 2014/2 A 2015/2 E RETOMADA DO FINANCIAMENTO EM 2016/1, EM FACE DO FNDE E DO BANCO DO BRASIL. CITE-SE O BANCO DO BRASIL. INTIME-SE O FNDE PARA ESCLARECER A ESPÉCIE DE ADITAMENTO A SER UTILIZADO NA RETOMADA DO FINANCIAMENTO 2016/1: SIMPLIFICADO OU NÃO SIMPLIFICADO.

26/06/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO FNDE ÀS FLS. 102/107, INFORMANDO SE AS PENDÊNCIAS RELATIVAS AOS ADITAMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL JÁ FORAM SANADAS POR ORA, DETERMINO QUE NÃO SEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO DOS RÉUS BANCO DO BRASIL S/A E IUNI EDUCACIONAL LTDA, ATÉ ULTERIOR ANÁLISE A RESPEITO DE SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. [...]"

30/11/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO FNDE/PROCURADORIA FEDERAL, VIA COREIOS/MALOTE Nº 11892, LACRE Nº 0013563.

06/06/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FNDE

03/06/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO FNDE, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10367136. LACRE 0085066.

18/12/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA FNDE

17/12/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/12/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2015, 18:09

INICIAL AUTUADA

23/11/2015, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 17:48

Ato ordinatório

•21/02/2024, 11:15

Decisão

•29/10/2023, 09:17