Execução Fiscal 0012353-42.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.399,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALEXANDRE FARIAS CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:22

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS CORREA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 20:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/02/2026, 20:35

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 23:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS CORREA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:22

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS CORREA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/02/2026, 20:35

Decisão

•18/06/2025, 19:39

24/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 20:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/02/2026, 20:35

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 23:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS CORREA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 22:05

Expedição de Comunicação entre instâncias.

04/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 13:20

Juntada de comunicações

13/12/2023, 17:04

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:49

Juntada de embargos de declaração

04/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 23:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:23

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 19:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FARIAS CORREA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012353-42.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEXANDRE FARIAS CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE FARIAS CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 06:37

Juntada de volume

25/06/2021, 06:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/06/2021, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/06/2021, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

12/04/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/03/2019, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/08/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) desbloqueio do irrisório realizado

24/08/2017, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

22/08/2017, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD IRRISÓRIO

22/08/2017, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2017, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2017, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2017, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2017, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2017, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2016, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/05/2016, 15:08

INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 17:42

Decisão (anexo)

•04/06/2025, 13:10

Decisão

•05/09/2023, 13:43

Decisão

•30/08/2023, 23:57

Ato ordinatório

•18/08/2022, 10:58